Alienação Parental Texto dJuiz Desembargador Jos BerndDomingos

Split / Separação a visão das crianças

Filha de Pais divorciados, A Busca da Felicidade

Contatos teis Tribunais Mediação Familiar INML

Nova lista de moradas dos Tribunais Judiciais Setembro 2014

Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Legislação sobre o Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Pessoas obrigadas a alimentos (Artigo 2009.º do C.C.)

Grelha para determinação Pensão Alimentos em França 2015

Guia Prtico Fundo de Garantia de Alimentos Devido a Menores

Novo regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados

O que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores?

Fixação de Pensão de Alimentos a Menores

Importâncias respeitantes a pensões de alimentos

Responsabilidades parentais exercidas por ambos os progenitores: declaração de IRS

Alimentos devidos a filho maior: devem ou não terminar os descontos no salrio do pai quando o filho atinge a maioridade? (antes de Outubro de 2015)

Acrdão do Tribunal da Relação de vora ALIMENTOS A FILHOS MAIORES

Como que se actualiza a pensão de alimentos?

Como assinalar guarda conjunta na declaração de IRS

Qual o aumento da pensão de alimentos em 2017?

Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2018?

Qual a atualização da pensão de alimentos para 2016?

Qual o aumento da pensão de alimentos em 2014?

Qual o aumento da pensão de alimentos em 2015?

Pensiones alimenticias en los casos de custodia compartida: hacia un modelo realista

Desemprego e pensão de alimentos Acrdão da Relação do Porto

Segurança Social pode substituir os progenitores na pensão de alimentos?

Incumprimentos das Responsabilidades Parentais

O que posso fazer se o outro progenitor não paga a pensão de alimentos devido ao meu filho(a)?

Processo para resolução de divergncia sobre questões concretas

O que fazer face ao incumprimento da regulação do exerccio das responsabilidades parentais

Incumprimento da Regulação do Exerccio das Responsabilidades Parentais

Dever o menor ser ouvido pelo tribunal em acção de regulação das responsabilidades parentais?

As decisões judiciais relativas s responsabilidades parentais podem ser alteradas?

Minuta carta para psiclogos que acompanham crianças pedido de informação

O que o regime de contactos pessoais (visitas)?

O que obrigatrio fixar no processo de regulação das Responsabilidades Parentais?

Posso solicitar ao Ministrio Pblico que instaure a ação de regulação das Responsabilidades Parentais?

Sebenta de Famlia e Menores e breve formulrio

Exerccio das Responsabilidades Parentais

Menores e direito a advogado em processo tutelar cvel

Qual , na prtica, o significado da expressão «Responsabilidade Parental»? Quais são os direitos e obrigações do titular das «Responsabilidades Parentais»?

Processo de Alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais

Minutas de acordo sobre o Exerccio das Responsabilidades Parentais

Processo de Regulação do Exerccio das Responsabilidades Parentais

Acordo nas decisões sobre a criança

Qual o tribunal (ou outra autoridade) a que devo recorrer se quiser instaurar uma acção sobre responsabilidade parental? Quais as formalidades que devem ser respeitadas e quais os documentos que devem ser juntos com a petição inicial?

Guia Prtico do Divrcio e das Responsabilidades Parentais

Determinar a responsabilidade parental

Caso os pais se divorciem ou separem, como que se determina a responsabilidade parental para o futuro?

Lei n.º 61/2008 Lei do Divrcio e das Responsabilidades Parentais

A opinião dos filhos deve ser considerada quando se est a regular as Responsabilidades Parentais?

Audição da Criança Guia de Boas Prticas

Materiais didticos para a Audição da Criança

Dever o menor ser ouvido pelo tribunal em acção de regulação das responsabilidades parentais?

Posso solicitar ao MP que instaure a acção de regulação das Responsabilidades Parentais?

Como se faz para pedir a homogação de acordo sobre exerccio de responsabilidades parentais?

Lei 137/2015 (Lei das Madrastas e dos Padrastos)

Se os progenitores não estiverem de acordo sobre a questão da responsabilidade parental, quais são os meios alternativos para resolver o conflito sem recorrer a tribunal?

Se o tribunal decidir que um dos progenitores ter a guarda exclusiva da criança, isto significa que essa pessoa pode decidir tudo o que concerne vida da criança sem consultar o outro progenitor?

Se o tribunal decidir que os progenitores terão a guarda partilhada da criança, o que que isto significa na prtica?

Regime de acesso ao direito e aos tribunais

Guia do Apoio Judicirio (da Ordem dos Advogados)

Mediadora do Parlamento Europeu para as crianças vtimas de rapto parental internacional

Rapto Parental Internacional: Crime de Subtração de Menor e Convenção de Haia

Cobrança Internacional de Alimentos em Benefcio dos Filhos e de Outros Membros da Famlia

Medidas Preventivas da Deslocação Ilcita de Crianças

Reconhecimento e execução de decisão do tribunal de outro Estado-Membro

Horrio flexvel de trabalho: Como pedir?

Conheça os apoios e direitos para pais e mães e descubra o que implicam

Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cvel 2015

Direito dos Avs ao Convvio com os Netos

Podem os avs, guardiões da facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos?

Sistema de acesso ao direito e aos tribunais

Guia Trabalho Planos Parentais

Ebook Viagem por terras da(s) parentalidade(s): Guia para uma parentalidade preferida

Como fazer a coparentalidade funcionar

Evitar ser pai/mãe de fim de semana

Sada de menores de territrio nacional

Medidas Preventivas da Deslocação Ilcita de Crianças

Guia para os estabelecimentos de ensino, pais, mães e encarregados de educação

Perguntas e Respostas Escolas e Responsabilidades Parentais

Estatuto do Aluno e da tica Escolar 2012

Orientações para o Estabelecimentos Escolares (CPCJ Lisboa Ocidental)

Estabelecimentos de centros de estudos e de explicações

O papel e a intervenção da escola em situações de conflito parental

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nvel não superior

Benefcios exclusivos para associados

Contributos da APIPDF para o Projeto de Lei N.º 327/XIII/2.ª (BE)

Propostas e sugestões entregues C.O.F.M.A. do Parlamento no âmbito do IRS (2017)

Iniciativa Defesa da Criança

Cartazes da Iniciativa Defesa da Criança

Sugestões de propostas de alteração legislativa no âmbito da Iniciativa Defesa da Criança 2016

Contributos da APIPDF para o Projeto de Lei n.º 345/XIII/2.ª (PS) e Projeto de Lei 353/XIII (PAN)

Contributo da APIPDF para as Propostas de Lei quanto ao crime de Perseguição

Contributo da APIPDF ao Projeto de Lei Nº 745/XII (BE) e Projeto de Lei Nº 769/XII (PSD/CDS-PP)

Contribuições para a Proposta de Lei n.º 338/XII, que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cvel

Recomendações da APIPDF para alteração do Cdigo do IRS (2014)

Audincia da APIPDF na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pblica Assembleia da Repblica

Contribuições da APIPDF no âmbito da revisão do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens

Recomendações para a Alteração das Importâncias e Critrios Respeitantes a Pensões de Alimentos em Sede de IRS para o Orçamento de Estado de 2015

Grupo de Discussão sobre Residncia Alternada

Disponibilidade para as reuniões do grupo da residncia alternada em Lisboa 2014

Questionrio sobre Residncia Alternada (focus group)

Questionrio sobre Residncia Alternada (pblico)

Inqurito sobre a disponibilidade (dias e horas) para participar em reuniões do grupo da residncia alternada

Regulamento da II Exposição de Pintura Coletiva da APIPDF

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na V Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI Santarm

VI Conferncia Internacional Igualdade Parental

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na VI Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI Santa Maria da Feira

Livro de Atas da VI Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc.XXI

I.º Concurso de Desenho Infantil (Regulamento)

Resultados do Iº Concurso de Desenho Infantil

Apresentação de Comunicações e Posters

Fotografias da IVª Conferncia Internacional Igualdade Parental 2015

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na IVª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI vora

Regulamento da Exposição Coletiva 2015

Avaliação da IIIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI

CONVITE Apresentação de Comunicações

Oradores da IIIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI

Hotel oficial da IIIª Conferncia Internacional

Discurso do Presidente da Direção na IIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI

IInd Internacional Conference Equal Parenting XXI Century

Oradores da IIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI

Documentos da IIª Conferncia Igualdade Parental Sc.XXI

Avaliação da IIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc.XXI

Resultados do inqurito de satisfação IIª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc.XXI

Iª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sculo XXI Equal Parenting International Conference

Livro de Atas da Iª Conferncia Internacional Igualdade Parental Sc. XXI

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF

Discurso do Presidente da Direção da APIPDF na Sessão de Abertura da Conferncia sobre Violncia Domstica e Alienação Parental

Dia Internacional de Consciencialização para a Alienação Parental 2010 International Parental Alienation Awareness Day 2010 Portugal

Audição pela Subcomissão de Igualdade 2013

Dia Internacional de Consciencialização para a Alienação Parental 2012 International Parental Alienation Awareness Day 2012 Portugal

Colquio Conciliação entre a vida profissional e familiar no masculino: diferenças no caminho da igualdade

Colquio Os Conflitos Parentais e a Escola LISBOA Março de 2011 Parental Conflicts and School

Ação de (in)Formação sobre as Escolas e as Responsabilidades Parentais 6 Nov. Leiria

Inscrição no Colquio sobre a Agenda da Criança 2 de Dezembro de 2013 ULHT

CONFERNCIA COOPERAÇÃO ORDENADA E INTERDISCIPLINAR NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARENTAIS A Experincia do Tribunal de Cochem-Zell

Ação de (in)Formação sobre Responsabilidades Parentais e as Escolas 21 de Novembro de 2013 Coruche

Curso de Formação Avançada. A Partilha das Responsabilidades Parentais: a lei e a prtica, realizado a 25 de maio de 2012, no CES-Coimbra

Conferncia Internacional Facing the crisis of the family in the name of the children (Estrasburgo, 2013)

Observatrio Permanente Famlias e Tribunais

Formulrio do utente em acompanhamento parental

Questionrio sobre as competncias profissionais e cvicas dos associados/as

Formulrio de Acompanhamento Parental

Artigos na Comunicação Social por Tema

Duas casas, uma famlia (revista PaisFilhos, Novembro 2013)

Sexta s 11 13.5.2016 Programa sobre Alienação Parental

A prenda que fica por dar (in Visão, 11/12/2014)

Raptados pelos prprios pais, 2012-09-22, Expresso

Artigos na Comunicação Social por ano

Reforma do sistema de protecção de crianças em perigo est parada (Pblico, 30/11/2013)

Guerra em Tempo de Frias (Pblico, 14/8/2014)

CAMPANHA NACIONAL PELA LIBERDADE DOS AFETOS DOS NOSSOS/AS FILHOS/AS

Observatrio de Deontologia do Jornalista, nº6, Nov.2010 Noticiar sobre Crianças

Residncia alternada Episdio 127

Guia de referncias ticas, culturais e jurdicas para os rgãos de comunicação social / jornalistas

A VIOLNCIA DOMSTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A PERSONALIDADE NARCSICA EM DIVRCIOS COM ELEVADA CONFLITUALIDADE

Alienação Parental (textos traduzidos de Craig Childress)

Apresentação do livro Uma famlia parental, duas casas pelo Juiz Desembargador Paulo Guerra

Coparentalidade e o conflito de elevada intensidade

Relatrio de Avaliação da Atividade das CPCJ 2016

Discurso de Sofia Marinho na apresentação do livro Uma famlia parental, duas casas. Residncia alternada dinâmicas e prticas sociais em Coimbra

Jurisprudncia sobre Audição da Criança

Livro Uma famlia parental, duas casas

Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens

Estatsticas da Justiça de Famlia e Menores Anlise de dados estatsticos de 2011

Estatstica relativa s obrigações alimentares Regulamento (CE) 4/2009

Estatsticas da Justiça de Famlia e Menores 2011-2013

Escolhas Difceis para Crianças com Pais Separados

O mito da figura primria de referncia

Residncia alternada Episdio 127

A Experincia do Tribunal de Cochem-Zell

Percias Psicolgicas em Direito da Famlia e Menores

Pode a atitude e o comportamento dos alienadores ser alterado? Como que isso pode ser alcançado?

Formando os Juzes dos Tribunais de Famlia sobre a Alienação Parental

Proposta de um Novo Cdigo Conduta do Advogado

A corresponsabilidade parental: direito dos pais e dos/as filhos/as ou necessidade do/a filho/a?

Que consequncia tem na mãe a corresponsabilidade do pai nos cuidados aos filhos/as

possvel chegar a acordo sobre a guarda partilhada de bebs?

Alienação Parental Texto do Juiz Desembargador Jos Bernardo Domingos

Ensinando as crianças a odiar o/a ex

Da Coparentalidade Negação da Parentalidade

Que consequncia tem na mãe a corresponsabilidade do pai nos cuidados aos filhos/as?

Residncia Alternada Shared Parenting

Quem quer regular acordos parentais est sempre sujeito s interpretações dos magistrados. um totoloto

10 descobertas surpreendentes sobre parentalidade partilhada aps o divrcio ou separação

Desmistificar a residncia alternada (Pblico, 31.06.2016)

Jurisprudncia italiana na rea da Famlia e das Crianças

New approaches to divorce with children: A problem of public health

Residncia Alternada: da lenda urbana realidade social

Jurisprudncia Guarda Compartilhada (Brasil)

Anda um espetro pela Europa. O espetro da Residncia Alternada (artigo publicado no jornal SOL a 19.9.2014)

Best Practices for Legislative and Psycho-Social Implementation of Shared Parenting

Garotos com a casa s costas visões de outras paragens

Jurisprudncia portuguesa sobre guarda partilhada, guarda conjunta, residncia alternada

As crianças e o divrcio: uma ou duas casas?

Resumo de estudos cintificos sobre a Residncia Alternada

Residncia alternada Episdio 127

Do crebro empatia Do divrcio Guarda Partilhada com Residncia Alternada

Comunicações da Conferncia Internacional Facing the Crisis of the Family in the name of the Children

Experts Agree: Infants and Toddlers Need Overnight Care from Both Parents After their Separation

Como desmontar os argumentos contra a Residncia Alternada? (I)

Living in two homes-a Swedish national survey of wellbeing in 12 and 15 year olds with joint physical custody

Parentalidade partilhada: medicina preventiva para crianças

Percentagens de residncia alternada em Espanha Shared Parenting Spain

Bibliografia sobre as falsas acusações de abuso sexual

Estudos sobre a Alienação Parental Parental Alienation Studies

DSM V Other Conditions that may be a focus of clinical attention

Alienação Parental Parental Alienation

Jurisprudncia portuguesa sobre Alienação Parental

Alienação Parental e as alegações de abuso sexual

ALIENAÇÃO PARENTAL A NOVA FORMA D E VIOLENCIA FAMILIAR

Projeto-Piloto de Srie Televisiva sobre a Alienação Parental (Brasil)

Alienação Parental e o DSM-5 Parental Alienation and DSM-5

Alienação Parental Revista Digital Luso-Brasileira

ALIENAÇÃO PARENTAL REVISTA DIGITAL LUSOBRASILEIRA 2.ª EDIÇÃO FEV. ABRIL 2014

ALIENAÇÃO PARENTAL REVISTA DIGITAL LUSO-BRASILEIRA 1.ª EDIÇÃO, NOV. 2013 JAN. 2014

Revista Digital Lusobrasileira Alienação Parental Edição Especial Fevereiro 2014

Souffrances issues de la psychanalyse

Guia de Boas Prticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças

Jurisprudncia Portuguesa sobre Raptos Parentais e Subtração de Menor

O conceito de residncia habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003

Apoio Jurdico Internacional Cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid

Resolução 2079 (2015) do Conselho da Europa

Cobrança Internacional de Alimentos em Benefcio dos Filhos e de Outros Membros da Famlia

Direito convivncia avoenga (Brasil)

Guia Prtico para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A

Best Practices for Legislative and Psycho-Social Implementation of Shared Parenting

THE EXPERIENCE OF THE COURT OF COCHEM-ZELL

Guide to Good Practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction

Alienação Parental Texto do Juiz Desembargador Jos Bernardo Domingos

Alienação Parental Texto do Juiz Desembargador Jos Bernardo Domingos

Antes de entrar no tema da conferncia, permitam-me uma palavra de incentivo e louvor ao Conselho Distrital da ordem dos Advogados, pela iniciativa de organizar este debate, que se justifica, não s, pela actualidade do problema, como, pela necessidade de encontrar soluções que permitam minimizar os seus efeitos, j que resolv-lo definitivamente , naturalmente, impossvel.

Uma palavra de agradecimento ao CDL da OA, pelo convite que me foi dirigido e que muito me honra, mas que, sinceramente o digo, não merecido. Não o digo por falsa modstia, mas porque assim o sinto. Afinal não sou um estudioso do tema, não sou um especialista em matria de famlia e menores e nem sequer tenho uma experincia, recente, muito rica nesta matria. Sou apenas um Juiz que, no exerccio das suas funções, se esforça por cumprir, da melhor maneira que sabe e pode, as suas obrigações, designadamente estudando as questões que lhe são submetidas, analisando-as e decidindo-as com prontidão e, se possvel, com justiça e acerto.

No âmbitos das minhas funções tocou-me em sorte, um caso onde se vislumbrava estar a ocorrer uma situação de tentativa de alienação parental e que, conjuntamente com os meus colegas, analismos e decidimos da forma que melhor nos pareceu, tendo sempre presente, como elemento norteador da decisão, o Superior Interesse dos Menores.

Da terem-se lembrado de mim para esta conferncia.

Espero não frustrar as expectativas da organização nem dos participantes.

O tema da conferncia respeita a um problema candente e que ultimamente tem sido bastante falado. Mas a alienação parental e aquilo que Richard Gadner[1]

qualificou como PAS (Parental alienation syndrome) ou SAP (Sndrome de alienacão parental ) não são fenmenos recentes. Podemos afirmar com toda a segurança que serão tão antigos quanto os regimes legais destinados a regular a separação dos casais, casados ou não e bem assim a custdia e o exerccio do poder paternal ou parental, como hoje soe dizer-se. Na verdade, as feridas resultantes do rompimento duma relação conjugal tardam, muitas vezes, a sarar e a natureza humana, o sofrimento, a vontade de ferir o outro a quem se imputa culpa na separação ou a sede de vindicta, acabam por determinar, consciente ou inconscientemente, o progenitor que tem a custdia do filho (que normalmente a mãe) a usar este poder, para atingir o adversrio normalmente o pai punindo-o com o afastamento do filho ou incutindo neste, sentimentos negativos contra aquele.

A alienação parental o afastamento do filho de um dos progenitores, provocado pelo outro, em regra, o titular da custdia. A palavra alienação tem origem no verbo latino alienare que significa afastar.

O processo de alienação parental normalmente longo e prosseguido de formas muito variadas. A imaginação humana frtil em artimanhas, truques e outras subtilezas quando se pretende atingir um determinado fim, sem olhar a meios ou e sem se importarem com as consequncias. As motivação tambm são ou podem ser, muito variadas, mas, por norma, andam associadas a questões mal resolvidas da separação, a desejo de vingança, inveja etc. Mas tambm a sentimentos de solidão ou outras causa de natureza psico-patolgica, algumas com caractersticas paranides.

Para alm dos processos de instrumentalização psicolgica, alcançada por meio de lavagens cerebrais ou discursos atentatrios figura paterna, lançando mão de tudo o que possa denegrir a imagem do outro junto da criança por forma a que esta o comece a rejeitar, acontece que, enquanto o resultado não visvel, frequente o progenitor guardião socorrer-se de manobras de efeito imediato que, por um lado, ajudam a desenvolver e potenciar os efeitos da instrumentalização e por outro servem para agredir o outro, atingindo-o no seu, normalmente j magro, direito de visitas.

Os artifcios[2]e manobras que o titular da guarda usa para obstaculizar os encontros do ex-cônjuge com o filho, vão desde a invocação de doenças inexistentes, compromissos de ltima hora, at coisas bem mais graves, como a imputação ao outro de falsos abusos sexuais sobre os menores ou mesmo falsas imputações de agressões fsicas, tudo com intuito de afastar o filho do convvio com o progenitor não guardião. Frequentemente a causa ltima mesquinha. a animosidade, ou mesmo o dio que se nutre pelo outro, a vontade de vingança[3]

, pela situação econmica em que se encontra ou pela ruptura do casamento e das causas dessa ruptura, sendo que para isso, o alienante não tem quaisquer escrpulos em usar a criança, como arma de arremesso e instrumento dessa vingança.

A alienação parental nem sempre obtida por meios activos. Por vezes o trabalho levado a cabo de modo silencioso ou não explcito. o que sucede quando o cônjuge titular da guarda, diante da injustificada resistncia do filho, em ir ao encontro do outro progenitor, se limita a não interferir, permitindo, desse modo, que a insensatez da criança prevaleça. curioso observar que, em situações como estas, perguntado ao menor acerca dos motivos pelos quais não deseja estar com o outro progenitor, nenhuma explicação convincente fornecida[4]

Tambm com frequncia, o progenitor alienante faz chantagem emocional para obter o afastamento, induzindo a criança a acreditar que, se ela mantiver relacionamento com o outro progenitor, estar a tra-lo, a abandon-lo e a faz-lo sofrer.

Todos estes mtodos e expedientes podem dar lugar (e com o decurso do tempo sem que nada seja feito, seguramente darão) a sequelas graves na estruturação da personalidade da criança, no seu equilbrio psquico e at na sua sade mental. A estas sequelas, traduzidas no apego excessivo, senão mesmo exclusivo, a um dos progenitores, a rejeição total do outro ou mesmo do relacionamento com os familiares que lhe estão prximos, os estudiosos do fenmeno apelidam de Sindroma de Alienação Parental (sindroma da mãe maliciosa, como se usa em Espanha) ou mesmo de Sndrome de Medeia[5]

A comunidade cientfica ainda não se entendeu quanto inclusão desta realidade, no catlogo das doenças psquicas, internacionalmente aceites e reconhecidas. Mas isto assunto que deixamos aos especialistas.

O que nos interessa a realidade e esta, independentemente de se tratar duma doença ou não, pelas consequncias que pode ter no desenvolvimento da personalidade da criança, na sua sade e no seu comportamento futuro como cidadão e eventual progenitor, merece ser apreciada, discutida e tratada interdisciplinarmente, pois não podemos ter a veleidade de pensar que estes problemas, podem ser resolvidos apenas e s, pelo direito e pelos Tribunais.

Medidas a tomar para combater a alienação parental.

Para tomar medidas, sejam elas de natureza preventiva ou repressiva necessrio, antes de mais, diagnosticar e identificar o problema.

Nesta matria como em muitas outras, citando o meu Ilustre amigo e antigo professor no CEJ, Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro, «cada caso um caso». Porm possvel identificar muitas das atitudes e comportamentos que andam normalmente associados a situações de alienação parental, que a indiciam ou que a denunciam. Entre estas situações, comum apontar as seguintes atitudes por parte do progenitor alienante:

a) denigre a imagem da pessoa do outro progenitor;

b) organiza diversas actividades para o dia de visitas, de modo a torn-las desinteressantes ou mesmo inib-las;

c) não comunica ao outro progenitor factos importantes relacionados com a vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas mdicas, ocorrncia de doenças, etc.)

d) toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prvia consulta do outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.);

e) viaja e deixa os filhos com terceiros sem comunicar o outro progenitor;

f) apresenta o novo companheiro criança como sendo seu novo pai ou mãe;

g) faz comentrios desagradveis ou depreciativos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro progenitor ;

h) critica a competncia profissional e/ou a situação financeira do ex-cônjuge;

i) obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, ameaçando-a com algo desagradvel, caso a escolha recaia sobre o outro progenitor;

j) transmite e faz sentir criança seu desagrado, quando por alguma forma ela manifesta satisfação ou contentamento por estar com o outro progenitor ou com algo com este relacionado;

k) controla excessivamente os horrios de visita;

l) recorda criança, com insistncia, motivos ou factos ocorridos pelos quais dever ficar aborrecida com o outro progenitor;

m) transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge;

n) sugere criança que o outro progenitor pessoa perigosa;

o) emite falsas imputações de abuso sexual, uso de drogas e lcool;

p) d em dobro ou triplo o nmero de presentes que a criança recebe do outro progenitor;

q) danifica, destri, esconde ou cuida mal dos presentes que o outro d ao filho;

r) não autoriza que a criança leve para a casa do outro os brinquedos e as roupas de que mais gosta;

s) ignora em encontros casuais, quando junto com o filho, a presença do outro progenitor, levando a criança a tambm desconhec-la;

t) não permite que a criança esteja com o progenitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prvia e expressamente estipuladas.

H que estar atento a estas manifestações e cortar cerce, qualquer tentativa de progressão do processo de alienação parental, porquanto, se a intervenção for tardia, a situação pode tornar-se irreversvel ou muito difcil de debelar, sem graves traumas para quase todos os intervenientes, incluindo o alienador.

Com efeito se o processo de alienação não for interrompido, pode suceder que o grau de alienação seja tal, que acabe por inviabilizar qualquer contacto com o progenitor alienado. Por vezes, os filhos interiorizam tanto os sentimentos negativos que lhe foram incutidos pelo progenitor manipulador, que os assumem como genuinamente seus, resistindo ao mais leve contacto com o progenitor alienado e rejeitando tudo o que possa evidenciar o contrrio do seus sentimentos[6]. Nestas circunstâncias, a resistncia oferecida pelos filhos, ao relacionamento com um dos pais, tamanha que, a alienação parental acaba por contar, com algum, s vezes inevitvel, beneplcito do Poder Judicirio. Na verdade, pode acontecer que, diante dessa circunstância e perante o perigo (constatado por percias da especialidade) de o remdio ser mais mortfero ou pernicioso que a doença, o tribunal tenha que optar por suspender, ainda que provisoriamente, o regime de visitas. Foi o que sucedeu recentemente num caso que correu termos no Tribunal da Relação de Lisboa[7]

, relatado pelo meu colega e amigo Juiz Desembargador Dr. Arnaldo Silva, onde, a propsito duma situação de alegados abusos sexuais por parte do pai, relativamente a duas filhas de com cerca 9 e 6 anos respectivamente, que não se provaram, e que o pai não via h trs ou quatro anos (por recusa destas em v-lo e da progenitora em consenti-lo), o Tribunal da Relação acabou por confirmar parcialmente a decisão da primeira instância e suspendeu provisoriamente o regime de visitas, tendo para tanto considerado o seguinte:

1. «O direito de visita um direito-dever, um direito-função, um direito a ser exercido não no interesse exclusivo do seu titular mas, sobretudo, no interesse da criança. Não , pois, um direito subjectivo propriamente dito, não tem carcter absoluto, e est subordinado ao interesse do menor. Pode, por isso, ser limitado ou excludo quando o seu exerccio for incompatvel com a sade psquica do menor. Não um direito do progenitor sem a guarda dos filhos que possa ser imposto ao menor sem ter em conta a vontade deste, sobretudo se j adolescente e, não o sendo ainda, h que ter em conta o grau de maturidade do menor, para se averiguar se a sua vontade foi ou não livremente determinada ou se resultou de influncias ou manipulações externas. E viu-se tambm que, in casu, a recusa das menores em não quererem ver o pai foi livremente determinada, j que não foram manipuladas pela mãe com vista a obstruir o vnculo delas com o pai. Assim a sua vontade tem de ser respeitada.

2. Don